Às vésperas de um novo pacote do governo para o setor, a Iata – associação, sediada na Suíça, que reúne as principais companhias aéreas do mundo – sai em defesa de mais concessões de aeroportos, mas com menor participação da Infraero. "Não entendemos por que a presença da Infraero (nas concessões) teria que ser tão grande. O modelo atual está ultrapassado e não funciona mais", diz Carlos Ebner, diretor da Iata no Brasil.
Daniel Rittner
A associação enfatiza a necessidade de aperfeiçoamentos no modelo adotado no leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, mas é favorável à continuidade das concessões e não demonstra entusiasmo pela alternativa de PPPs.
Ebner também declara o apoio da Iata à retomada das discussões, congeladas no governo Dilma, para aumentar – de 20% para 49% – o limite de participação estrangeira no controle acionário de empresas aéreas. "É uma medida importante para trazer mais capital e mais conhecimento", afirma o diretor do escritório da entidade no Brasil, aberto recentemente, junto com o dos outros países dos Brics. Para o executivo, a tendência da aviação global é de consolidação. "É necessário que se permita isso de forma simples e aberta", opina.
Junto com outros executivos do setor e altos funcionários do governo, Ebner participa hoje do "Aviation Day", em Brasília. Paralelamente ao evento, haverá o lançamento oficial da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que tomará boa parte das atuais funções do octogenário Snea. Fundado em 1933, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias ficará encarregado basicamente de conduzir as negociações trabalhistas e preparar estudos técnicos. A Abear, sob comando do ex-presidente da Embratur Eduardo Sanovicz, atuará como porta-voz do setor.
No evento de hoje, a Iata mostrará os resultados, para o Brasil, de um trabalho encomendado pela associação e concluído recentemente pelo centro britânico Oxford Economics. O estudo indica que a cadeia produtiva da aviação tem efeitos sobre 1,3% do PIB brasileiro, se considerados reflexos sobre outros setores, como o hoteleiro. De acordo com o estudo, são 940 mil empregos (números de 2009) gerados direta ou indiretamente pela aviação.
As concessões de aeroportos, no entanto, estão no centro das preocupações da Iata. Ebner lembra que a experiência internacional aponta para o aumento de tarifas e teme um processo semelhante no Brasil. O temor da Iata não é tanto com as taxas de embarque ou as tarifas de pouso e permanência, cujos limites de valor foram congelados nos contratos de concessão e só poderão ter reajustes pelo IPCA, no máximo.
Aeroporto de Guarulhos SP
O receio, na verdade, é com taxas que permaneceram fora do escopo da Agência Nacional de aviação Civil (Anac): são cobranças pelo uso dos balcões de check-in, das salas de apoio pelas companhias aéreas, das áreas de armazenamento dos combustíveis. "As novas concessionárias pagaram quase quatro vezes o valor mínimo (de outorga) no leilão e têm que recuperar o dinheiro de alguma forma", afirma o executivo, referindo-se ao ágio médio de 347% no leilão dos três aeroportos, em fevereiro.
Por isso, Ebner sugere ajustes para futuras concessões, evitando brechas para "tarifaços". "Nós somos a favor, apoiamos as concessões, mas de uma forma que permita valores justos e com um órgão regulador independente."
Sem se estender sobre a hipótese de parcerias público-privadas (PPPs), por desconhecer o modelo alternativo em estudo pelo governo, o diretor da Iata vê com ceticismo participação maior da Infraero e lembra que "o próprio TCU se manifestou sobre isso".
Ao liberar os editais de privatização dos três aeroportos, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo diminuir a fatia da estatal – que ficou com 49% nas sociedades de propósito específico criadas para administrar Guarulhos, Viracopos e Brasília – em futuros leilões. Para Ebner, o sistema de gestão atual dos aeroportos está esgotado, "não por culpa da Infraero, mas pelo próprio regime de licitações".
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